:: Consulado Geral da Índia ::

Memorandum of Understanding between the Government of the Republic of India and the Government of the Republic Federative of Brazil on a Joint Commission on Political, Economic, Scientific, Technological and Cultural Cooperation

The Government of the Republic of India and the Government of the Federative Republic of Brazil (hereinafter referred to as "Contracting Parties"),

Wishing to strengthen and develop political, economic, scientific, technological and cultural cooperation on a long termand stable basis and on the principles of quality and mutual benefit;

Considering the traditional links and friendship between the two countries and the conviction that the development of cooperation between Brazil and India of mutual benefit and constitutes an example of fruitful cooperation among developing countries;

Recalling the decision of the Minister of External Affairs, Govenment of India and Foreign Minister of Federative Republic of Brazil on September 21, 1999 to set up a Joint Commission with the objective to widen, diversify and strengthen cooperation in various aspects of the relations between the two countries;

Aware of the need to adopt an integrated approch in the framework which coordinates the implementations of the agreements and memorandum of understanding between the Contracting Parties.

Have agreed on the following:

1. Indo-Brazilian Joint Commission, hereinafter referred to as "Commission", shall be stablished with the purpose of developing cooperation between the Contracting Parties in Political, Economic, Scientific, Technological and Cultural fields.

2. The Commission will look into the following:

a) Consider appropriate measures to strenghten the relations between the two countries in areas of mutual interest including political, economic, scientific, technological and cultural cooperation.

b) Discuss issues of major relevance to the Contracting Parties, to determine the main objectives of common interest and reccomend ways and means to implement them.

c) Indicate priorities areas in which cooperation should take place.

d) Examine the working of the various bilateral agreements and memoranda of understanding in force between the countries as well as the implementation of thye decisions of the for instituted by these agreements and memoranda of understanding.

e) Explore the possibilities and means of encouraging relations between the commercial and industrial enterprises of the two countries with the objective of promoting bilateral trade.

f) Consider the means of promoting transfer of technology within the framework of the agreements and memoranda of understanding, and the current legislation in both countries.

g) Encourage mutual access to each other´s markets for the products of both countries and facilitate reciprocal investment that is advantageous to the two countries.

h) Promote the study and considerations of topics which are mutually acceptable and, in case it is necessary establish Working Groups to consider specific issues.

3. The commission shall be co-chaired by the Ministers of External Relations of each Contracting Party or by their representatives.

Each contracting party would appoint a Secretary and member in its Commission.

The Commission will meet every year alternating in New Delhi and Brasilia on mutually agreed dates.

Meetings of the Commission might be chaired by the Co-Chairperson from the host country.

The Commission shall conduct its meetings as per the working agreed to between the Co-Chairpersons.

Meetings of the Commission shal be attended by the requisite number of advisers and experts of each Contracting Party.

4. The provisional agenda of the meeting will be previously negociated by diplomatic channels and agreed upon by the co-chairpersons in the beginning of each session.

5. Decisions at the Commissions meetings shall be adopted by consensus.

6. Results and decisions of the Comission meetings shall be reflected in the Agreed Minutes which shall be signed by the Co-Chairmen.

Agreed Minutes of the Commission meetings shall be done in Portuguese and English languages, both texts being equally authentic.

7. In order to fullfil its tasks the Commission may set up as many permanent and provisional Sub-Commission or Sectoral Working Groups as may be deemed necessary to deal with specific areas of cooperation. In other to discuss cooeration in specif areas, the Commission decide to create Sectoral Working Groups that will functionaccording to the mandate it approves. The Sectoral Working Groups will meet separately and will submit their reports to each section of the Commission.

The Commission will adopt such rules and procedures as may be necessary for their functioning in accordance with the provisions of this Memorandum of Understanding.

8. The Secretaries of the COntracting Party shall be responsable for organizing the work of its respctive side, coordinating the work of its sectoral working groups, preparing the documents for the Commission meetings, as well as for other organizational matters with respect to the activities of the Commission. For this purposes, the Secretaries shall be in regular contact with each other.

9. The Contracting party holding the meetings of the Commission and its subordinate bodies will be responsible for providing the office facilities and meeting rooms in the Capital requires for their work.

All travel and living expenses, including hotel accomodation, of the visiting delagation shall, however, be borne by the deputing country.

10. This Memorandum of Understanding may be modified by mutual consent of the Contracting Parties in writing, through the exchange of diplomatic notes.

Signed at Brasília on Thurday, August 22, of 2002 in two originals, each in Hindi, English and Portuguese languages, all the texts being equally authentic. In case of any divergences, the English text shall prevail.

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Memorando de Entendimento entre o Governo da Republica da Índia e o Governo da República Federativa do Brasil que estabelece a Comissão Mista de Cooperação Política, Econômica, Científica, tecnológica e Cultural.

O Governo República da Índia e o Governo da República Federativa do Brasil (doravante designado "Partes Contratantes"), desejosos de desenvolver e fortalecer a cooperação nos setores político, econômico, científico, tecnológico e cultural em bases estáveis e permanetes e de acordo com os princípios da iguadade e de benefício mútuo;

Considerando os tradicionais vinculos de amizade existentes entre os dois países e convencidos de que o desenvolvimento da cooperação entre a Índia e o Brasil é mutuamente benéfico aos dois países e constitui exemplo de cooperação exitosa entre países em desenvolvimento;

recodando a decisão do Ministro de Assuntos Externos da República da Índia e do Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, em 21 de Setembro de 1999, de estabelecer uma Comissão Mista com o objetivo de ampliar, diversificar e fortalecer a cooperação em diversos campos das relações entre os dois países;

Conscientes da necessidade de adotar uma visão integrada num marco que coordene a implementação dos acordos e memoranda de entendimento assinados entre as Partes Contratantes,

Chegaram ao seguinte entendimento:

1. A Comissão Mista Indo-Brasileira, referida a seguir como a "Comissão", deverá ser estabelecida com o propósito de desenvolver a cooperação entre as partes Contratante nos campos político, econômico, científico, tecnológico e cultural.

2. A Comissão tratará de:

a) Considerar medidas apropriadas para fortalecer as relações entre os dois países em áreas de interesse mútuo incluindo a cooperação política, econômica, científica, tecnológica e cultural.

b) Discutir temas de relevância para as Partes Contratantes, de modo a determinar quais os principais objetivos de interesse comum e recomendar formas e meios para implementá-los.

c) Indicar áreas prioritárias para as quais deveria ser dirigida a cooperação bilateral.

d) Examinar o funcionamento dos vários acordos e memoranda de entendimentos biaterais em vigor entre os dois países, bem como o processo de implementação das decisões dos foros criados por esses acordos e memorand de entendimento.

e) Explorar as possibilidades e meios para encorajar relações entre as empresas industriais e comerciais dos dois países com o objetivo de promover o comércio bilateral;

f) Considerar meios para promover transferência de tecnologia no constexto dos acordos, memoranda de entendimentos e da legislação em vigor nos dois países;

g) Encorajar o acesso mútuo ao mercado de um e outro país para os respectivos produtos e facilitar investimentos recíprocos que sejam vantajosos a ambos países;

h) Promover o estudo e consideração de tópicos mutuamente aceitáveis e, caso necessário, estabelecer Grupos de Trabalhos para considerar temas específicos.

3. A Comissão será co-presidida pelos Ministros de Relações Exteriores/Assuntos Externos de cada Parte Contratante ou por seus representantes.

Cada Parte Contratante designará um Secretário e Membros de seu lado da Comissão.

A Comissão reunir-se-á uma vez por ano, alternadamente em Nova Delhi e Brasília, em datas mutuamente acordadas.

As reuniões serão presididas pelo Co-Presidente do país anfitrião.

A Comissão deverá conduzir suas reuniões segundo o calendário de trabalho acordao entre os Co-Presidentes.

Deverão participar das reuniões de Comissão tantos tantos especialista e assessores de cada parte quanto forem necessários.

4. A Agenda Provisória será previamente negociada por via diplomática e aprovada pelos Co-Presidentes no início de cada sessão.

5. As decisões das reuniões da Comissão deverão ser adotadas por consenso.

As decisões da Comissão deverão entrar em vigor na data de sua assinatura, salvo quando as Partes Contratantes o estabelecerem de outra forma.

6. Os resultados e decisões da reunião da Comissão deverão ser refletidos em Ata final que será assinada pelos dois Co-Presidentes.

A Ata final será redigida nas línguas portuguesa e inglesa, sendo ambas as versões igualmente autênticas.

7. Com vistas a cumprir suas tarefas, a Comissão poderá estabelecer tantos grupos de trabalhos setoriais ou subcomissões permanetes e provisórias quantos julgar necessários. Com vista a discutir a cooperação em áreas específicas, a Comissão poderá decidir criar Grupos de Trabalhos Setoriais, que funcionaram com base em mandato por ela aprovado. Os Grupos de Trabalho Setoriais se reunirão em separado e submeterão seus relatórios a cada sessão da Comissão.

A Comissão adotará as regras e procedimentos necessários para seu funcionamento de conformidade com as disposições deste acordo.

8. Os Secretários das Partes Contratantes deverão ser responsáveis pelas seguintes atividades: organizar a participação de sua delegação na Comissão, coordenar o tralho dos Grupos Setoriais, preparar documentos para as reuniões da Comissão, assim como ocupar-se outras questões organizacionais ligadas ao funcionamento da Comissão. Para tanto, os Secretários deverão manter entre si contatos regulares.

9. A parte que sediar a reunião da Comissão e dos Grupos de Trabalho Setoriais proporcionará instalações para as sessões da Comissão nas respectivas capitais e serviços de escritório necessários para seu funcionamento.

Todas as despesas de transporte e acomodação das delegações visitantes serão custeadas pelo Governo que as envia.

10. Este Memorando de Entendimento entrará em vigor na data de sua assinatura e deverá ser válido por um período de cinco anos. A validade desse Memrando de Entendimento será automaticamente extendida por períodos sucessivos de cinco anos, a menos que qualquer uma das Partes Contratantes notifique a outra, por escrito, com seis meses de antecedência da data de expiração, de sua intenção de denunciar o Memorando de Entendimento.

Este Memorando de Entendimento poderá ser modificado por consentimento mútuo entre as Partes Contratantes, por escrito, pr meio de troca de notas diplomáticas.

Assinado em Brasília, em 22 de Agosto, em dois exemplares originais, na língua hindi, portuguesa e inglesa, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de qualquer divergência de interpretação, prevaecerá o texto em inglês.


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