Reunião Trilateral de Chanceleres do Brasil, África
do Sul e Índia
(Brasília, 6 de junho de 2003) - Declaração
de Brasília
1. Os Ministros das Relações Exteriores do Brasil,
Celso Amorim, da África do Sul, Nkosazana Dlamini-Zuma
e da Índia, Yashwant Sinha, reuniram-se em Brasília,
a 6 de junho de 2003, dando prosseguimento a consultas anteriores
e após conversações entre os Chefes de
Estado e/ou de Governo de seus respectivos países por
ocasião da Cúpula do G-8, em Evian.
2. Este constituiu um encontro pioneiro de três países
com democracias vibrantes, de três regiões do mundo
em desenvolvimento e atuantes em escala global, com o objetivo
de examinar temas da agenda internacional e de interesse mútuo.
Nos últimos anos, notou-se a importância e a necessidade
de diálogo entre países e nações
em desenvolvimento do Sul.
3. Os Chanceleres de Brasil, África do Sul e Índia
consideraram, em especial, a importância do respeito às
regras do Direito Internacional, do fortalecimento da Organização
das Nações Unidas e do Conselho de Segurança
e da prioridade ao exercício da diplomacia como meio
para a manutenção da paz e da segurança
internacionais. Reafirmaram a necessidade de combater as ameaças
à paz e à segurança internacionais em conformidade
com a Carta das Nações Unidas e com os instrumentos
jurídicos de que são parte Brasil, Índia
e África do Sul.
4. Coincidiram na necessidade de reformar a Organização
das Nações Unidas, em particular o Conselho de
Segurança. A esse respeito, frisaram a necessidade de
o Conselho ser expandido nas categorias de membros permanentes
e não-permanentes, com participação de
países em desenvolvimento, em ambas categorias. Concordaram
em conjugar esforços no sentido de aumentar a eficiência
da Assembléia Geral e do Conselho Econômico e Social
das Nações Unidas.
5. Assinalaram que novas ameaças à segurança
- tais como o terrorismo, em todas suas formas e manifestações,
as drogas e os delitos a elas conexos, o crime organizado transnacional,
o tráfico ilícito de armas, as ameaças
à saúde pública, em particular o HIV/AIDS,
os desastres naturais, o trânsito de substâncias
tóxicas e dejetos radioativos por via marítima
- devem ser enfrentadas por meio de uma cooperação
internacional eficaz, articulada e solidária, nas organizações
competentes e com base no respeito à soberania dos Estados
e ao Direito Internacional.
6. Os Ministros destacaram a prioridade atribuída pelos
três Governos à promoção da inclusão
e eqüidade sociais, por meio do apoio à agricultura
familiar, da implementação de políticas
eficazes de combate à fome e à pobreza, e da promoção
da segurança alimentar, da saúde, da assistência
social, do emprego, da educação, dos direitos
humanos e da proteção do meio ambiente. Recordaram
que a superação da exclusão social, ao
gerar condições para o melhor aproveitamento do
potencial dos seres humanos, contribui de maneira significativa
para o desenvolvimento econômico. Os Ministros recomendaram
que a troca de experiências de combate à pobreza,
à fome e a enfermidades nos três países
seria de grande proveito para todos. Reconheceram a importância
dos esforços internacionais de combate à fome.
Os três países comprometeram-se a estudar um programa
trilateral de assistência alimentar.
7. Os Chanceleres enfatizaram a importância, por razões
de eqüidade e de desenvolvimento, de tratar de questões
relativas à eliminação de todos os tipos
de discriminação racial e de promover a igualdade
de gênero e conceder prioridade a uma perspectiva de gênero
nas políticas públicas.
8. Os três Chanceleres expressaram satisfação
pela aprovação, no âmbito da 56ª Assembléia
Mundial da Saúde, da Convenção para o Controle
do Tabaco, e comprometeram-se a envidar esforços para
ratificar a Convenção no mais breve prazo possível.
Comprometeram-se, ademais, a promover o principal objetivo da
Convenção-Quadro - proteger as gerações
presentes e futuras das conseqüências devastadoras
do consumo do tabaco e da exposição ao fumo do
tabaco.
9. Os Chanceleres identificaram na cooperação
trilateral relevante instrumento para alcançar a promoção
do desenvolvimento social e econômico, bem como ressaltaram
sua intenção de dar maior impulso à cooperação
entre eles. Ao assinalar que suas sociedades contam com diversas
áreas de excelência em ciência e tecnologia
e oferecem oportunidades comerciais, de investimentos, de viagens
e de turismo de largo potencial, destacaram que a adequada combinação
de seus melhores recursos gerará desejada sinergia. Entre
as áreas científicas e tecnológicas nas
quais a cooperação pode ser desenvolvida, incluem-se
biotecnologia, fontes alternativas de energia, espaço
exterior, aeronáutica, informática e agricultura.
Também devem ser exploradas vias de cooperação
em matéria de defesa. Os Ministros concordaram em apresentar
a seus respectivos governos a proposta de que as autoridades
responsáveis pelas pastas de ciência e tecnologia,
defesa, transporte e aviação civil, entre outras,
também realizem encontros trilaterais, visando ao estabelecimento
de projetos de cooperação concretos.
10. Os Ministros destacaram que as novas tecnologias de informação
e comunicação estão transformando o mundo
em rápida velocidade e de modo fundamental. Ao mesmo
tempo, têm-se processado amplo distanciamento no domínio
de tecnologias digitais entre países desenvolvidos e
em desenvolvimento, o que está afetando negativamente
a capacidade dos países em desenvolvimento de extrair
os melhores benefícios do processo de globalização.
Concordaram em intensificar sua cooperação em
tecnologias de comunicação e informação,
incluindo os esforços e iniciativas internacionais voltados
para estreitar a distância no domínio das tecnologias
digitais.
11. Em relação aos temas ambientais e do desenvolvimento
sustentável, reconheceram que a Conferência do
Rio, e sua Agenda 21, a Cúpula do Milênio e as
Cúpulas de Monterrey e de Joanesburgo, e o Plano de Implementação
da Agenda 21 contêm diretrizes fundamentais para orientar
a ação de seus Governos e iniciativas de cooperação.
Reafirmaram que a Agenda 21 identifica os padrões insustentáveis
de consumo e produção como as principais causas
da deterioração do meio ambiente global, o que
requer a necessária ação conforme o Programa
de Implementação de Joanesburgo. Destacaram também
sua preocupação com as conseqüências
do aquecimento da atmosfera derivado das emissões de
gases de efeito estufa e encorajaram os países que têm
metas de redução das emissões previstas
no Protocolo de Quioto a trabalharem para sua entrada em vigor
e plena implementação, bem como instaram a assinar
e ratificar o Protocolo os países que ainda não
o fizeram.
12. Reiteraram ainda seu empenho na implementação
efetiva da Convenção sobre Diversidade Biológica,
em especial dos direitos dos países de origem sobre seus
próprios recursos genéticos, bem como a proteção
do conhecimento tradicional associado. A repartição
justa e eqüitativa de benefícios resultantes do
acesso, uso e manejo dos recursos genéticos e do conhecimento
tradicional associado deve ser assegurada como forma de estimular
o desenvolvimento social e econômico, bem com a valoração
e o beneficiamento dos recursos da biodiversidade dos países
detentores de megadiversidade. Nesse contexto, atribuíram
especial significado à negociação de um
instrumento internacional sobre repartição de
benefícios no âmbito da Convenção
sobre Diversidade Biológica, como acordado na Cúpula
de Joanesburgo. Concordaram, assim, que a atuação
do Grupo dos Países Megadiversos Afins, de que Brasil,
África do Sul e Índia são membros fundadores,
deve ser ainda mais valorizada. Ressaltaram, ainda, a necessidade
de adequar as partes relevantes do Acordo TRIPS à Convenção
de Diversidade Biológica.
13. Ao acolherem positivamente o crescimento econômico,
o aumento do emprego e o desenvolvimento social, bem como a
correspondente elevação dos padrões de
vida em vários países em desenvolvimento como
resultado de fluxo mais livre de comércio, capital e
tecnologia, os Chanceleres do Brasil, da Índia e da África
do Sul expressaram sua preocupação de que amplas
parcelas da população mundial não se têm
beneficiado da globalização. Concordaram que a
globalização deve tornar-se uma força positiva
de transformação para todas as pessoas e deve
beneficiar o maior número de países. Nesse contexto,
afirmaram seu compromisso de implementar políticas, programas
e iniciativas em diferentes foros internacionais, para tornar
os diversos processos de globalização inclusivos,
integrativos, humanos e eqüitativos.
14. Os Ministros lamentaram que os grandes parceiros comerciais
ainda estejam movidos por preocupações protecionistas
em setores pouco competitivos de suas economias. Sublinharam
a necessidade de se dar cumprimento integral ao Programa de
Doha para o Desenvolvimento e enfatizaram a importância
de que os resultados da rodada de negociações
comerciais em curso contemplem especialmente a reversão
das políticas protecionistas e práticas conducentes
a distorções do comércio, mediante a melhora
das regras do sistema multilateral de comércio. Reiteraram
sua expectativa de que as negociações ganhem novo
impulso político e de que seja possível superar
os impasses em temas de interesse primordial dos países
em desenvolvimento antes da V Conferência Ministerial
de Cancún. Além disso, Brasil, Índia e
África do Sul decidiram articular suas iniciativas de
liberalização comercial.
15. Os Chanceleres assinalaram com preocupação
a crescente vulnerabilidade dos países em desenvolvimento
às flutuações globais dos preços
de matérias-primas. Afirmaram a importância de
um sistema internacional de comércio previsível,
baseado em regras e transparente, a fim de permitir que os países
em desenvolvimento maximizem seu desenvolvimento com ganhos
oriundos do aumento de exportações de bens e serviços
nos quais têm vantagem competitiva.
16. Dirigiram sua atenção para o impacto sofrido
por vários países em desenvolvimento nos anos
recentes, como resultado da volatilidade dos fluxos financeiros
globais. Concordaram em fortalecer sua cooperação
no sentido de tornar a arquitetura financeira internacional
receptiva ao desenvolvimento e de aumentar sua eficiência
para prevenir e lidar com crises financeiras nacionais e regionais.
17. Reiteraram sua crença em que o sucesso da globalização
com eqüidade requer boa governança, tanto no nível
nacional quanto, em particular, no internacional, em reconhecimento
ao fato de que, como conseqüência da globalização,
fatores externos tornaram-se críticos na determinação
do sucesso ou do fracasso em alcançar o desenvolvimento
sustentável.
18. Os Ministros recomendaram a seus respectivos Chefes de
Estado e/ou Governo a realização de encontro de
cúpula dos três países. Decidiram também
intensificar ainda mais o diálogo em todos os níveis,
quando necessário, para organizar encontros de funcionários
de alto nível e especialistas responsáveis por
questões de interesse mútuo.
19. Decidiram manter consultas políticas regulares sobre
os itens da agenda internacional, assim como intercambiar informações
sobre questões de cooperação mútua,
a fim de coordenar posições sobre questões
de interesse comum. Com vistas a avançar no tratamento
das questões e de todos os outros assuntos resultantes
das consultas, os Ministros concordaram ainda em estabelecer
uma Comissão Mista Trilateral. Os Ministérios
das Relações Exteriores dos três países
serão os pontos focais da Comissão Mista Trilateral,
e os encontros serão co-presididos pelos três Chanceleres.
O trabalhos de secretaria serão coordenados pelo Secretário
responsável por esse tema no Ministério das Relações
Exteriores do país anfitrião.
20. Os Ministros decidiram denominar este grupo de "Fórum
de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul"
(IBAS). A convite do Governo indiano, a próxima reunião
deverá ocorrer em Nova Delhi, dentro dos próximos
doze meses.
Os Ministros da Índia e da África do Sul agradeceram
o Chanceler brasileiro pela realização deste primeiro
encontro trilateral.
Brasília, 6 de junho de 2003.
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