Memorando de Entendimento entre o Governo
da Republica da Índia e o Governo da República
Federativa do Brasil que estabelece a Comissão
Mista de Cooperação Política, Econômica,
Científica, tecnológica e Cultural.
O Governo República da Índia
e o Governo da República Federativa do Brasil (doravante
designado "Partes Contratantes"), desejosos
de desenvolver e fortalecer a cooperação
nos setores político, econômico, científico,
tecnológico e cultural em bases estáveis
e permanetes e de acordo com os princípios da iguadade
e de benefício mútuo;
Considerando os tradicionais vinculos de
amizade existentes entre os dois países e convencidos
de que o desenvolvimento da cooperação entre
a Índia e o Brasil é mutuamente benéfico
aos dois países e constitui exemplo de cooperação
exitosa entre países em desenvolvimento;
recodando a decisão do Ministro de
Assuntos Externos da República da Índia
e do Ministro das Relações Exteriores da
República Federativa do Brasil, em 21 de Setembro
de 1999, de estabelecer uma Comissão Mista com
o objetivo de ampliar, diversificar e fortalecer a cooperação
em diversos campos das relações entre os
dois países;
Conscientes da necessidade de adotar uma
visão integrada num marco que coordene a implementação
dos acordos e memoranda de entendimento assinados entre
as Partes Contratantes,
Chegaram ao seguinte entendimento:
1. A Comissão Mista Indo-Brasileira,
referida a seguir como a "Comissão",
deverá ser estabelecida com o propósito
de desenvolver a cooperação entre as partes
Contratante nos campos político, econômico,
científico, tecnológico e cultural.
2. A Comissão tratará de:
a) Considerar medidas apropriadas para fortalecer
as relações entre os dois países
em áreas de interesse mútuo incluindo a
cooperação política, econômica,
científica, tecnológica e cultural.
b) Discutir temas de relevância para
as Partes Contratantes, de modo a determinar quais os
principais objetivos de interesse comum e recomendar formas
e meios para implementá-los.
c) Indicar áreas prioritárias
para as quais deveria ser dirigida a cooperação
bilateral.
d) Examinar o funcionamento dos vários
acordos e memoranda de entendimentos biaterais em vigor
entre os dois países, bem como o processo de implementação
das decisões dos foros criados por esses acordos
e memorand de entendimento.
e) Explorar as possibilidades e meios para
encorajar relações entre as empresas industriais
e comerciais dos dois países com o objetivo de
promover o comércio bilateral;
f) Considerar meios para promover transferência
de tecnologia no constexto dos acordos, memoranda de entendimentos
e da legislação em vigor nos dois países;
g) Encorajar o acesso mútuo ao mercado
de um e outro país para os respectivos produtos
e facilitar investimentos recíprocos que sejam
vantajosos a ambos países;
h) Promover o estudo e consideração
de tópicos mutuamente aceitáveis e, caso
necessário, estabelecer Grupos de Trabalhos para
considerar temas específicos.
3. A Comissão será co-presidida
pelos Ministros de Relações Exteriores/Assuntos
Externos de cada Parte Contratante ou por seus representantes.
Cada Parte Contratante designará
um Secretário e Membros de seu lado da Comissão.
A Comissão reunir-se-á uma
vez por ano, alternadamente em Nova Delhi e Brasília,
em datas mutuamente acordadas.
As reuniões serão presididas pelo Co-Presidente
do país anfitrião.
A Comissão deverá conduzir
suas reuniões segundo o calendário de trabalho
acordao entre os Co-Presidentes.
Deverão participar das reuniões
de Comissão tantos tantos especialista e assessores
de cada parte quanto forem necessários.
4. A Agenda Provisória será
previamente negociada por via diplomática e aprovada
pelos Co-Presidentes no início de cada sessão.
5. As decisões das reuniões
da Comissão deverão ser adotadas por consenso.
As decisões da Comissão deverão entrar
em vigor na data de sua assinatura, salvo quando as Partes
Contratantes o estabelecerem de outra forma.
6. Os resultados e decisões da reunião
da Comissão deverão ser refletidos em Ata
final que será assinada pelos dois Co-Presidentes.
A Ata final será redigida nas línguas portuguesa
e inglesa, sendo ambas as versões igualmente autênticas.
7. Com vistas a cumprir suas tarefas, a
Comissão poderá estabelecer tantos grupos
de trabalhos setoriais ou subcomissões permanetes
e provisórias quantos julgar necessários.
Com vista a discutir a cooperação em áreas
específicas, a Comissão poderá decidir
criar Grupos de Trabalhos Setoriais, que funcionaram com
base em mandato por ela aprovado. Os Grupos de Trabalho
Setoriais se reunirão em separado e submeterão
seus relatórios a cada sessão da Comissão.
A Comissão adotará as regras
e procedimentos necessários para seu funcionamento
de conformidade com as disposições deste
acordo.
8. Os Secretários das Partes Contratantes
deverão ser responsáveis pelas seguintes
atividades: organizar a participação de
sua delegação na Comissão, coordenar
o tralho dos Grupos Setoriais, preparar documentos para
as reuniões da Comissão, assim como ocupar-se
outras questões organizacionais ligadas ao funcionamento
da Comissão. Para tanto, os Secretários
deverão manter entre si contatos regulares.
9. A parte que sediar a reunião da
Comissão e dos Grupos de Trabalho Setoriais proporcionará
instalações para as sessões da Comissão
nas respectivas capitais e serviços de escritório
necessários para seu funcionamento.
Todas as despesas de transporte e acomodação
das delegações visitantes serão custeadas
pelo Governo que as envia.
10. Este Memorando de Entendimento entrará
em vigor na data de sua assinatura e deverá ser
válido por um período de cinco anos. A validade
desse Memrando de Entendimento será automaticamente
extendida por períodos sucessivos de cinco anos,
a menos que qualquer uma das Partes Contratantes notifique
a outra, por escrito, com seis meses de antecedência
da data de expiração, de sua intenção
de denunciar o Memorando de Entendimento.
Este Memorando de Entendimento poderá
ser modificado por consentimento mútuo entre as
Partes Contratantes, por escrito, pr meio de troca de
notas diplomáticas.
Assinado em Brasília, em 22 de Agosto,
em dois exemplares originais, na língua hindi,
portuguesa e inglesa, sendo todos os textos igualmente
autênticos. Em caso de qualquer divergência
de interpretação, prevaecerá o texto
em inglês.
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Memorandum of Understanding between
the Government of the Republic of India and the Government
of the Republic Federative of Brazil on a Joint Commission
on Political, Economic, Scientific, Technological and
Cultural Cooperation
The Government of the Republic of India
and the Government of the Federative Republic of Brazil
(hereinafter referred to as "Contracting Parties"),
Wishing to strengthen and develop political,
economic, scientific, technological and cultural cooperation
on a long termand stable basis and on the principles
of quality and mutual benefit;
Considering the traditional links and
friendship between the two countries and the conviction
that the development of cooperation between Brazil and
India of mutual benefit and constitutes an example of
fruitful cooperation among developing countries;
Recalling the decision of the Minister
of External Affairs, Govenment of India and Foreign
Minister of Federative Republic of Brazil on September
21, 1999 to set up a Joint Commission with the objective
to widen, diversify and strengthen cooperation in various
aspects of the relations between the two countries;
Aware of the need to adopt an integrated
approch in the framework which coordinates the implementations
of the agreements and memorandum of understanding between
the Contracting Parties.
Have agreed on the following:
1. Indo-Brazilian Joint Commission, hereinafter
referred to as "Commission", shall be stablished
with the purpose of developing cooperation between the
Contracting Parties in Political, Economic, Scientific,
Technological and Cultural fields.
2. The Commission will look into the following:
a) Consider appropriate measures to strenghten
the relations between the two countries in areas of
mutual interest including political, economic, scientific,
technological and cultural cooperation.
b) Discuss issues of major relevance to
the Contracting Parties, to determine the main objectives
of common interest and reccomend ways and means to implement
them.
c) Indicate priorities areas in which
cooperation should take place.
d) Examine the working of the various
bilateral agreements and memoranda of understanding
in force between the countries as well as the implementation
of thye decisions of the for instituted by these agreements
and memoranda of understanding.
e) Explore the possibilities and means
of encouraging relations between the commercial and
industrial enterprises of the two countries with the
objective of promoting bilateral trade.
f) Consider the means of promoting transfer
of technology within the framework of the agreements
and memoranda of understanding, and the current legislation
in both countries.
g) Encourage mutual access to each other´s
markets for the products of both countries and facilitate
reciprocal investment that is advantageous to the two
countries.
h) Promote the study and considerations
of topics which are mutually acceptable and, in case
it is necessary establish Working Groups to consider
specific issues.
3. The commission shall be co-chaired
by the Ministers of External Relations of each Contracting
Party or by their representatives.
Each contracting party would appoint a
Secretary and member in its Commission.
The Commission will meet every year alternating
in New Delhi and Brasilia on mutually agreed dates.
Meetings of the Commission might be chaired
by the Co-Chairperson from the host country.
The Commission shall conduct its meetings
as per the working agreed to between the Co-Chairpersons.
Meetings of the Commission shal be attended
by the requisite number of advisers and experts of each
Contracting Party.
4. The provisional agenda of the meeting
will be previously negociated by diplomatic channels
and agreed upon by the co-chairpersons in the beginning
of each session.
5. Decisions at the Commissions meetings
shall be adopted by consensus.
6. Results and decisions of the Comission
meetings shall be reflected in the Agreed Minutes which
shall be signed by the Co-Chairmen.
Agreed Minutes of the Commission meetings
shall be done in Portuguese and English languages, both
texts being equally authentic.
7. In order to fullfil its tasks the Commission
may set up as many permanent and provisional Sub-Commission
or Sectoral Working Groups as may be deemed necessary
to deal with specific areas of cooperation. In other
to discuss cooeration in specif areas, the Commission
decide to create Sectoral Working Groups that will functionaccording
to the mandate it approves. The Sectoral Working Groups
will meet separately and will submit their reports to
each section of the Commission.
The Commission will adopt such rules and
procedures as may be necessary for their functioning
in accordance with the provisions of this Memorandum
of Understanding.
8. The Secretaries of the COntracting
Party shall be responsable for organizing the work of
its respctive side, coordinating the work of its sectoral
working groups, preparing the documents for the Commission
meetings, as well as for other organizational matters
with respect to the activities of the Commission. For
this purposes, the Secretaries shall be in regular contact
with each other.
9. The Contracting party holding the meetings
of the Commission and its subordinate bodies will be
responsible for providing the office facilities and
meeting rooms in the Capital requires for their work.
All travel and living expenses, including
hotel accomodation, of the visiting delagation shall,
however, be borne by the deputing country.
10. This Memorandum of Understanding may
be modified by mutual consent of the Contracting Parties
in writing, through the exchange of diplomatic notes.
Signed at Brasília on Thurday,
August 22, of 2002 in two originals, each in Hindi,
English and Portuguese languages, all the texts being
equally authentic. In case of any divergences, the English
text shall prevail.
